CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 8/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 15/03/2021
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PORT 7/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 26/02/2021
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PORT 6/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/02/2021
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PORT 5/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/02/2021
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RES 446/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 90, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete/SP – Resolução nº 185, de 08 de abril de 1992.
Data publicação: 16/08/2021
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RES 445/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Legislativo Municipal proceder a doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
Data publicação: 21/06/2021
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RES 444/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), para tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões plenárias da Câmara Municipal de Piquete, e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/2021
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RES 443/2021 - Resolução
Ementa: Acrescenta parágrafo no artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 17/05/2021
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RES 442/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação no caput do artigo 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 17/05/2021
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RES 441/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a Mesa da Câmara Municipal determinar o pagamento das despesas com viagem de seus Vereadores à Brasília/DF.
Data publicação: 20/04/2021
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