CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2133  
Ano: 2022  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação:  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI  
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 07/06/2022  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Atribui aos organizadores de shows e eventos, a responsabilidade pela limpeza de solo público, após realização de atividade no âmbito do município de Piquete e dá outras providências.  
Assunto
Impostos, Taxas e Contribuições





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CM Piquete

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