Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2127
Ano: 2022
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação:
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 09/05/2022
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre os funcionários da Rede de Educação, Pública e Privada no âmbito do Município de Piquete/SP, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
| Assunto |
| Doações |
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CM Piquete
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