CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 4/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 08/01/2021
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PORT 35/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 22/12/2021
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PORT 33/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 20/12/2021
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PORT 32/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 13/12/2021
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PORT 31/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 30/11/2021
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LC 306/2021 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura Municipal de Piquete, cria a disciplina cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, revoga as leis anteriores e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2021
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LC 305/2021 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 303/2021.
Data publicação: 09/09/2021
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LC 304/2021 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2021
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LC 303/2021 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a redenominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico.
Data publicação: 24/02/2021
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PORT 30/2021 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 16/11/2021
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