CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2127/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os funcionários da Rede de Educação, Pública e Privada no âmbito do Município de Piquete/SP, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
Data publicação: 29/04/2022
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LEI 2126/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do Executivo e do Legislativo Municipais contratarem e empossarem, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou emprego público, pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado por crimes previs
Data publicação: 29/04/2022
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LEI 2125/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Toma obrigatório banheiro masculino e feminino no município de Piquete-SP.
Data publicação: 18/04/2022
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LEI 2124/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão administrador de bem público, na forma que específica.
Data publicação: 18/04/2022
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LEI 2123/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do vencimento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Piquete - SP, bem como do subsídio de seus agentes políticos.
Data publicação: 16/02/2022
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PORT 21/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 25/07/2022
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PORT 20/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 25/07/2022
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PORT 2/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 08/02/2022
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PORT 19/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 25/07/2022
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PORT 18/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 25/07/2022
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