CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 33/2020 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 32/2020 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 31/2020 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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LC 302/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências.
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LC 301/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Ordinária que institui como feriado municipal o dia comemorativo do servidor público.
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LC 300/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
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PORT 30/2020 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 3/2020 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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LC 299/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
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LC 298/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências.
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