PORTARIA Nº 28, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP;

RESOLVE:

Art. 1º Abonar a falta dada ao serviço pelos servidores abaixo elencados, em conformidade com os requerimentos em anexo, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete/SP (Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973) a saber:

a) Rodrigo dos Santos Evaristo da Silva, abonar os dias 17 e 27 de novembro de 2023, abonar o dia 01 de Dezembro em conformidade com artigo 171, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 729/1973;

b) Tais Silva Lourenço, abonar o dia 07 de dezembro de 2023, em conformidade com artigo 122 e 124, da Lei Municipal nº 729/1973;

c) Tais Silva Lourenço, abonar os dias 21 de novembro e 13 de dezembro de 2023, em conformidade com artigo 171, parágrafo 1° da Lei Municipal nº 729/1973;

d) Simone Aparecida de Oliveira Gonçalves, abonar o dia 11 de dezembro de 2023, em conformidade com artigo 171, parágrafo 1° da Lei Municipal nº 729/1973;

e) Rose Mara Leite, abonar o dia 28 de novembro de 2023, abonar o dia 13 de dezembro de 2023, em conformidade com artigo 122 e 124, da Lei Municipal nº 729/1973;

f) Maria Lúcia Fonseca Magalhães, abonar os dias 16 e 17 de novembro de 2023, abonar o dia 08 de dezembro em conformidade com artigo 171, parágrafo 1° da Lei Municipal nº 729/1973; e

g) Rose Mara Leite, abonar os dias 16 e 17 de novembro de 2023, em conformidade com artigo 171, parágrafo 1° da Lei Municipal nº 729/1973.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezoitos dias do mês dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três).

CARLOS ALBERTO DE MOURA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.