CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 433/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 432/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 431/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete.
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DLG 430/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”
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DLG 429/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”
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DLG 428/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”
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DLG 427/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”
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DLG 426/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 425/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2019.
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PORT 4/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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