CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 321  
Ano: 2023  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação:  
Vigência: Vigência Determinada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI  
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 24/03/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) e o aumento real incidente sobre as remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, e dá outras providências.  
Assunto
Outros





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