Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 326
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação:
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 24/10/2023
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei complementar 306/2021 ao incorporar as competências da Secretaria Municipal de Cidadania e Cultura à Secretaria Municipal de Turismo, resultando na criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura ao mesmo tempo em que institui a Secretar
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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