Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 328
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 08/11/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/11/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente: MÁRIO CELSO DE SANTANA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 01/12/2023
Data alteração:
Ementa: Altera a Redação dos artigos 143, 194, 195, 196, 197, 198, 212, 237 e o Anexo I da Lei Complementar nº 245, de 13 de março de 2018.
| Assunto |
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