PORTARIA Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete - SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Férias a Servidora Pública Municipal MARIA LÚCIA FONSECA MAGALHÃES, com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês, aos 15 (quinze) dias de férias que a servidora irá gozar a partir de 23/02/2023 a 09/03/2023 (período aquisitivo de 2021/2022).

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezesseis dias do mês de Fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três).

CARLOS ALBERTO DE MOURA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.