PORTARIA Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete/SP.

RESOLVE:

Considerando a necessidade de estabelecer o horário de funcionamento desta Casa de Leis no dia 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista festividade do Carnaval e a necessidade de organização administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Abonar a falta dada ao serviço pelos servidores abaixo elencados, em conformidade com os requerimentos em anexo, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete/SP (Lei Municipal nº 729, de agosto de 1973) a saber:

a) Ofélia Koch Santos de Almeida, abonar o dia 27 de fevereiro de 2025, em conformidade com o artigo 171, da Lei Municipal nº 729/1973;

b) Rose Mara Leite, abonar o dia 28 de fevereiro de 2025, em conformidade com o artigo 171, da Lei Municipal nº 729/1973.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos seis (6) dias do mês março de dois mil e vinte e cinco (2025)

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.