CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

PORT 28/2023 - Portaria
Ementa: sem ementa.
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 27/2023 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 26/2023 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 25/2023 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 24/2023 - Portaria
Ementa: sem ementa.
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 23/2023 - Portaria
Ementa: sem ementa.
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 22/2023 - Portaria
Ementa: sem ementa.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 2173/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 2172/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 2171/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa “Fossa Social” para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis destinados às pessoas de baixa renda e dá outras providências.
Data publicação:
Conteúdo:

1 2 ... 18 19 20 [21] 22 23 24 ... 576 577