PORTARIA Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 13, II do Regimento Interno desta Casa de Leis;

Considerando a Contratação de empresa especializada visando a organização, planejamento e execução de Concurso Público, destinado ao provimento de vagas deste Legislativo, através do Processo Administrativo n° 027/2023, Dispensa n° 023/2023;

Considerando a necessidade de se constituir comissão especial interna organizadora para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso público, em conjunto com a empresa contratada.

Considerando a exoneração da servidora Maria Lúcia Fonseca Magalhães, conforme Portaria n° 014/2024, de 03 de Junho de 2024 e do servidor comissionado Carlos Alberto de Moura, conforme Portaria n° 044/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando que ambos compunham a Comissão Especial de Concurso Público, conforme a Portaria n° 031/2023, de 20 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir os membros da Comissão Especial de Concurso Público para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público da Câmara Municipal de Piquete/SP, destinado ao preenchimento de vagas para os cargos públicos constantes nas resoluções n° 449/2022, 452/2022 e 454/2023.

Art. 2° Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Concurso Público sob a presidência do primeiro e sem prejuízo das suas demais atribuições os seguintes membros:

- Marco Aurélio dos Reis Fernandes – Diretor Administrativo;

- Liliane Graziela Ferreira dos Santos – Contadora;

- Ofélia Knoch de Santos de Almeida – Escriturária;

-Edcarlos Alves Lima, representante da Ordem dos Advogados do Brasil;

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 22 de janeiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 13 (treze) dias do mês março de dois mil e vinte e cinco (2025)

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.