Leis e Normas
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PORT 34/2024 - Portaria Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da sindicância interna nº 001/2024.Data publicação: 16/08/2024 |
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LC 335/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a delimitação de Perímetro Urbano de Piquete.Data publicação: 09/12/2024 |
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LC 334/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 306, de 2021, promovendo a exclusão da Secretaria de Governo e a reestruturação do Gabinete do Prefeito.Data publicação: 25/10/2024 |
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LC 333/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a instituição e regularização das gratificações de Pregoeiro e Controlador Interno, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 19/04/2024 |
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LC 332/2024 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar 306/2021 para incorporar as competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, resultando na criação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.Data publicação: 20/02/2024 |
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LC 331/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 369.100,00, para fins que especifica.Data publicação: 06/02/2024 |
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LC 330/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da gratificação de Agente de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 20/12/2023 |
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PORT 33/2024 - Portaria Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;Data publicação: 12/07/2025 |
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LC 329/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.”Data publicação: 20/02/2024 |
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PORT 32/2024 - Portaria Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Sindicância Interna nº 001/2024.Data publicação: 02/08/2025 |
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