PORTARIA Nº 16, DE 26 DE MARÇO DE 2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal OFELIA KOCH SANTOS DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias que a servidora irá gozar de 01/04/2025 a 30/04/2025 (período aquisitivo de 2024/2025), com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (2025).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.