PORTARIA Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre o Feriado do Dia do Trabalhador e estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piquete.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia 01 de maio é consagrado como Dia do Trabalhador, feriado nacional previsto na legislação brasileira;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a redução da demanda de serviços legislativos nesse período;

CONSIDERANDO a busca por economicidade e planejamento das atividades da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado feriado no dia 01 de maio de 2025 (quinta-feira), em razão da celebração Trabalhador.

Art. 2° Fica estabelecido ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Piquete.

Art. 3° O expediente será retomado normalmente a partir do dia 05 de maio de 2025, ocasião em que se realizará a 7ª Sessão Ordinária, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Piquete.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (2025).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.