Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2209
Ano: 2025
Iniciativa:
Data Apresentação: 12/09/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/09/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.011 de 27.02.2015 que autoriza o Poder Público a delegar a execução do serviço público de Transporte Coletivo de Passageiros.
| Assunto |
| Transportes e Trânsito |
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