CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2208  
Ano: 2025  
Iniciativa:  
Data Apresentação: 29/08/2025  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 29/08/2025  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI  
Presidente:  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal  
Alterado por:  
Data cadastro: 15/05/2026  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Cria Dispõe sobre a declaração de entidade como de "Utilidade Pública.  
Assunto
Utilidade Pública





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