CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 58/1960 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 57/1960 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 56/1960 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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RES 54/1960 - Resolução
Ementa: Concede Abono de Natal.
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RES 53/1960 - Resolução
Ementa: Altera o § 1° do Art. 2° do Regimento Interno da Câmara.
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RES 52/1960 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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LEI 501/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 336 de 9 de Novembro de 1960.
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LEI 354/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
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LEI 353/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial e concede Abono de Natal.
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LEI 352/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Aumenta o valor do Salário-Família.
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