CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 62/1961 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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RES 56/1961 - Resolução
Ementa: Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
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RES 55/1961 - Resolução
Ementa: Declara como não remunerado o cargo de Prefeito Municipal de Piquete.
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LEI 382/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas e Crédito Especiais.
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LEI 381/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
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LEI 379/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Anula a Lei nº 68 de 1º de Junho de 1950 e dispõe sobre construção de passeios
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LEI 378/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial e concede Abono de Natal.
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LEI 377/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
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LEI 376/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificação na cobrança das Taxas da Execução de Calçamento e do assentamento de Guias e Sarjetas.
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LEI 375/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
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