CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 362/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública e SOCIEDADE AMIGO DE PIQUETE.
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LEI 361/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Galeria de Retratos de Prefeitos e Vice-Prefeitos.
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LEI 359/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de frações no pagamento dos tributos Municipais.
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LEI 358/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a firmar conveio com o Governo do Estado.
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LEI 357/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono provisório aos servidores Municipais.
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LEI 356/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
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LEI 355/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a compra do imóvel.
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PORT 61/1960 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 60/1960 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 59/1960 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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