CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 401/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais.
Data publicação: 12/11/1962
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LEI 400/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
Data publicação: 22/10/1962
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LEI 399/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
Data publicação: 24/09/1962
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LEI 398/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
Data publicação: 17/09/1962
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LEI 397/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Departamento de Obras Sanitárias.
Data publicação: 17/09/1962
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LEI 396/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre efetivação de interinos e diaristas pertencentes ao quadro dos servidores municipais.
Data publicação: 17/09/1962
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LEI 395/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
Data publicação: 25/09/1962
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LEI 394/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo a Lei nº 381 de 29/ 6/61.
Data publicação: 25/06/1962
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LEI 393/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano de Piquete
Data publicação: 25/06/1962
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LEI 392/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a logradouro público.
Data publicação: 28/05/1962
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