CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 400/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
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LEI 399/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
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LEI 398/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
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LEI 397/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Departamento de Obras Sanitárias.
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LEI 396/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre efetivação de interinos e diaristas pertencentes ao quadro dos servidores municipais.
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LEI 395/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
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LEI 394/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo a Lei nº 381 de 29/ 6/61.
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LEI 393/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano de Piquete
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LEI 392/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a logradouro público.
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LEI 391/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Concede auxílio à Associação Piquetense e abre crédito especial.
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