Leis e Normas
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LEI 465/1965 - Lei Ordinária Ementa: Anula totalmente a Lei 452, de 2 de setembro de 1964 em seus artigos e passa a ter a seguinte redação.Data publicação: 31/05/1965 |
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LEI 464/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre regulamentação da Lei Orçamentária n° 459 de 30 de novembro de 1964, e sua justificativa formal.Data publicação: 14/05/1965 |
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LEI 463/1965 - Lei Ordinária Ementa: Reconhece de Utilidade Publica a Escola de Cursos Delta desta cidade.Data publicação: 19/04/1965 |
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LEI 462/1965 - Lei Ordinária Ementa: Declaro de utilidade publica o Centro dos Aposentados de Piquete.Data publicação: 22/03/1965 |
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LEI 461/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do § 1° do artigo 23 da Lei Municipal n° 4 de 2 de março de 1948.Data publicação: 22/03/1965 |
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PORT 82/1964 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 23/09/1964 |
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PORT 81/1964 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 21/09/1964 |
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PORT 80/1964 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 26/08/1964 |
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PORT 79/1964 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 02/06/1964 |
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PORT 78/1964 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 04/01/1964 |
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