CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 662/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
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LEI 661/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução de verbas do orçamento vigente.
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LEI 659/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio.
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LEI 658/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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LEI 657/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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LEI 656/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubricas orçamentárias.
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LEI 655/1971 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
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LEI 654/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar rubricas do Orçamento Vigente.
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LEI 653/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubricas orçamentárias.
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LEI 652/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquete para o Exercício de 1972.
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