Leis e Normas
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PORT 192/1973 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 21/12/1973 |
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PORT 191/1973 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 20/12/1973 |
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PORT 190/1973 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 14/12/1973 |
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DLG 19/1973 - Decreto Legislativo Ementa: Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Relativo a prestação de contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Piquete, referente ao Exercício de 1970.Data publicação: 10/12/1973 |
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PORT 189/1973 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 06/12/1973 |
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PORT 188/1973 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 22/11/1973 |
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PORT 187/1973 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 20/11/1973 |
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PORT 186/1973 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 20/11/1973 |
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PORT 185/1973 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 19/09/1973 |
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PORT 184/1973 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 31/08/1973 |
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