Leis e Normas
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LEI 718/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para contratar advogados especializados.Data publicação: 05/05/1973 |
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LEI 717/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.Data publicação: 05/05/1973 |
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LEI 716/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 05/05/1973 |
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LEI 715/1973 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Piquete, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências.Data publicação: 23/04/1973 |
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LEI 714/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.Data publicação: 26/03/1973 |
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LEI 713/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação do Museu Histórico Municipal “Barão da Bocaina” e da outras providências.Data publicação: 26/03/1973 |
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LEI 712/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos em atraso.Data publicação: 02/03/1973 |
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LEI 710/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público.Data publicação: 16/01/1973 |
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LEI 709/1973 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 671, de 12 de maio de 1972, que dispõe sobre a concessão de BOLSAS DE ESTUDO.Data publicação: 16/01/1973 |
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DLG 20/1973 - Decreto Legislativo Ementa: Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo a Prestação de Contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Piquete, referente ao Exercício de 1971.Data publicação: 15/12/1973 |
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