Leis e Normas
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LEI 689/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre permuta de áreas de terreno.Data publicação: 15/09/1972 |
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LEI 688/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubrica de orçamento vigente.Data publicação: 01/09/1972 |
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LEI 688/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubrica de orçamento vigente.Data publicação: 01/09/1972 |
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LEI 687/1972 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o pagamento de subvenções constantes do Orçamento Analítico da Despesa de que trata o Decreto nº 395, de 29 de novembro de 1971.Data publicação: 01/09/1972 |
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LEI 685/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura do Crédito Especial.Data publicação: 01/09/1972 |
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LEI 684/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotação Orçamentária.Data publicação: 01/09/1972 |
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LEI 683/1972 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar rubrica do Orçamento vigente.Data publicação: 18/08/1972 |
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LEI 681/1972 - Lei Ordinária Ementa: Institui a "Semana GUIMARÃES ROSA".Data publicação: 09/06/1972 |
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LEI 680/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos Funcionários do Legislativo.Data publicação: 26/05/1972 |
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LEI 679/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos Funcionários Municipais.Data publicação: 26/05/1972 |
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