CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 699/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Piquete.
Data publicação: 08/11/1972
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LEI 698/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais.
Data publicação: 08/11/1972
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LEI 697/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Piquete e da outras providências.
Data publicação: 10/11/1972
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LEI 696/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Piquete.
Data publicação: 20/10/1972
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LEI 695/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, de Piquete.
Data publicação: 20/10/1972
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LEI 694/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos em atraso.
Data publicação: 20/10/1972
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LEI 693/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a municipalidade a receber faixa de terra que especifica.
Data publicação: 20/10/1972
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LEI 692/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/10/1972
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LEI 691/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação de rubrica do Orçamento vigente e a abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 06/10/1972
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LEI 690/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de Crédito Especial.
Data publicação: 06/10/1972
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