CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 21/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo a Prestação de Contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Piquete, referente ao Exercício de 1973.
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RES 118/1975 - Resolução
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e Despesa do Legislativo municipal, para o exercício de 1.976, a discriminação constante dos quadros I e II, que fazem parte desta Resolução.
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RES 117/1975 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração no Orçamento Analítico da despesa do Legislativo municipal.
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RES 116/1975 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração no Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo municipal.
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RES 115/1975 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
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RES 114/1975 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
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RES 113/1975 - Resolução
Ementa: Regulamenta a remuneração dos Senhores Vereadores.
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RES 112/1975 - Resolução
Ementa: Fixa a representação do Vice-Prefeito Municipal de Piquete.
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RES 110/1975 - Resolução
Ementa: Introduz modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
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LEI 782/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Alteração da tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
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