Leis e Normas
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LEI 816/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de um parágrafo no Art. 16 da Lei nº 407, de 23 de abril de 1963, e sobre anulação da Lei Municipal nº 455Data publicação: 16/10/1976 |
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LEI 815/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.Data publicação: 02/10/1976 |
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LEI 814/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.Data publicação: 18/09/1976 |
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LEI 812/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.Data publicação: 28/08/1976 |
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LEI 811/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei 768, de 13 de Novembro de 1974.Data publicação: 21/08/1976 |
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LEI 810/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei nº 808, de 21 de junho de 1976Data publicação: 21/08/1976 |
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LEI 809/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 21/08/1976 |
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LEI 808/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 19/06/1976 |
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LEI 807/1976 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Tabela de Padrões e Referências dos vencimentos e salários dos servidores da ativa e inativos do Legislativo Piquetense.Data publicação: 15/05/1976 |
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LEI 806/1976 - Lei Ordinária Ementa: Instituiu a Tabela de Padrões e Referências dos vencimentos e salários dos servidores da ativa e inativos do Município de Piquete.Data publicação: 15/05/1976 |
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