Leis e Normas
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RES 123/1977 - Resolução Ementa: Fixa a remuneração dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 15/01/1977 |
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RES 122/1977 - Resolução Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e Despesas do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1.977, a discriminação constante dos quadros I e II que fazem parte integrante desta Resolução.Data publicação: 12/01/1977 |
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LEI 824/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 27/11/1976 |
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LEI 823/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 27/11/1976 |
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LEI 822/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos em atraso.Data publicação: 04/12/1976 |
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LEI 821/1976 - Lei Ordinária Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Piquete, Estado de São Paulo, no Orçamento-Programa para o exercício de 1977.Data publicação: 29/11/1976 |
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LEI 820/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.Data publicação: 06/11/1976 |
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LEI 819/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.Data publicação: 06/11/1976 |
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LEI 818/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.Data publicação: 27/10/1976 |
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LEI 817/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento de débito em atraso.Data publicação: 27/10/1976 |
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