CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1064/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.
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LEI 1063/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 1062/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura municipal de Piquete a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP, Autarquia vinculada á Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas.
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LEI 1061/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
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LEI 1060/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente.
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LEI 1059/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção e/ ou ampliação de
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LEI 1057/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.
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LEI 1056/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de função pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
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LEI 1055/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Referência na Tabela dos Vencimentos e Salários dos Funcionários Municipais.
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LEI 1054/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação de Lei Municipal.
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