Leis e Normas
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PORT 20/1984 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 2/1984 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 2/1984 - Ato Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração.Data publicação: |
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PORT 19/1984 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 18/1984 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 17/1984 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 16/1984 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 15/1984 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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RES 147/1984 - Resolução Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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RES 147/1984 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a manutenção da Bíblia sobre a Mesa, durante as Sessões.Data publicação: |
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