Leis e Normas
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LEI 1111/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de atividades com fogos de artifício no Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 07/11/1985 |
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LEI 1110/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Majoração do Salário-FamíliaData publicação: 07/11/1985 |
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LEI 1109/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 07/11/1985 |
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LEI 1109/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 07/11/1985 |
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LEI 1108/1985 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de padrões e Referencias dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.Data publicação: 07/11/1985 |
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LEI 1107/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º Da Lei Municipal nº 415, de 13 de Setembro de 1.963.Data publicação: 07/11/1985 |
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LEI 1106/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação de cargo e criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.Data publicação: 07/11/1985 |
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LEI 1105/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.Data publicação: 23/10/1985 |
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LEI 1104/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras Providências.Data publicação: 16/10/1985 |
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LEI 1103/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de piquete a Celebrar Convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas-DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstruçData publicação: 23/09/1985 |
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