CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1074/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimentos, objetivando a instalação de uma Casa da Agricultura neste Município.
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LEI 1073/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Biblioteca.
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LEI 1072/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
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LEI 1071/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
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LEI 1070/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
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LEI 1069/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Aprovam o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piquete, para o triênio de 1985/1987.
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LEI 1068/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita a Fixa a Despesa do Município de Piquete para o Exercício de 1984
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LEI 1067/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 1066/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar convenio e dá outros providencias.
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LEI 1065/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal do Piquete a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção e/
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