CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 65/1984 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispões sobre Outorga se Diploma da “Cidadão Honorário De Piquete”.
Data publicação: 01/06/1984
Conteúdo:

DLG 64/1984 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispões sobre Outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 01/06/1984
Conteúdo:

PORT 6/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/02/1984
Conteúdo:

ATO 6/1984 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração.
Data publicação: 22/06/1984
Conteúdo:

PORT 5/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/02/1984
Conteúdo:

ATO 5/1984 - Ato
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 18/06/1984
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PORT 4/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/02/1984
Conteúdo:

ATO 4/1984 - Ato
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 28/05/1984
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PORT 3/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/02/1984
Conteúdo:

ATO 3/1984 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração.
Data publicação: 27/01/1984
Conteúdo:

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