Leis e Normas
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LEI 1267/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de padrões e vencimentos dos Servidores Municipais, pensionistas e aposentados.Data publicação: 06/03/1989 |
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LEI 1266/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 1.242/88.Data publicação: 06/03/1989 |
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LEI 1265/1989 - Lei Ordinária Ementa: Institui o imposto sobre transmissão inter-vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de Direitos Reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição, e dá outras providências.Data publicação: 10/03/1989 |
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LEI 1264/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre créditos suplementares.Data publicação: 10/01/1989 |
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LEI 1263/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.Data publicação: 10/01/1989 |
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PORT 12/1989 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 17/07/1989 |
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PORT 11/1989 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 30/06/1989 |
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PORT 11/1989 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 30/06/1989 |
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ATO 10/1989 - Ato Ementa: Dispõe sobre constituição das Comissões Temáticas.Data publicação: 07/11/1989 |
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PORT 10/1989 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 31/05/1989 |
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