CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 87/1988 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 07/10/1988
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DLG 86/1988 - Decreto Legislativo
Ementa: Constituindo comissão especial de Inquérito.
Data publicação: 17/06/1988
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DLG 85/1988 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 03/06/1988
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DLG 84/1988 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 03/06/1988
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DLG 83/1988 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 03/06/1988
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DLG 82/1988 - Decreto Legislativo
Ementa: Constitui Comissão Especial De Inquérito.
Data publicação: 15/04/1988
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PORT 8/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/03/1988
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ATO 8/1988 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 12/12/1988
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PORT 8/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/03/1988
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ATO 7/1988 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 25/08/1988
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