Leis e Normas
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LEI 1289/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.Data publicação: 29/06/1989 |
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LEI 1288/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 29/06/1989 |
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LEI 1287/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de praça.Data publicação: 22/06/1989 |
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LEI 1286/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a taxa da Rodoviária.Data publicação: 22/06/1989 |
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LEI 1285/1989 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.273, de 20/março/89.Data publicação: 07/06/1989 |
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LEI 1284/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de praça.Data publicação: 07/06/1989 |
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LEI 1282/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Data publicação: 10/05/1989 |
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LEI 1280/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.Data publicação: 27/04/1989 |
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LEI 1279/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação de cargo vago no Quadro Orgânico da Prefeitura.Data publicação: 27/04/1989 |
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LEI 1278/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.Data publicação: 27/04/1989 |
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