Leis e Normas
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PORT 7/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 08/03/1988 |
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PORT 6/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 29/02/1988 |
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PORT 5/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 11/02/1988 |
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ATO 5/1988 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.Data publicação: 20/09/1988 |
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PORT 40/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 30/12/1988 |
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PORT 4/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 01/02/1988 |
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ATO 4/1988 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.Data publicação: 23/08/1988 |
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PORT 39/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 29/12/1988 |
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PORT 39/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 29/12/1988 |
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PORT 38/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 20/12/1988 |
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