Leis e Normas
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LEI 1277/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Crédito Suplementar.Data publicação: 18/04/1989 |
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LEI 1276/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de padrões e vencimentos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, da Referência de 1 à 5 Padrões A e E.Data publicação: 18/04/1989 |
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LEI 1275/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo em comissão da Prefeitura.Data publicação: 18/04/1989 |
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LEI 1274/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração do salário-família pago aos funcionários da Câmara Municipal.Data publicação: 20/03/1989 |
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LEI 1273/1989 - Lei Ordinária Ementa: Fixa tabela de padrões determinantes dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Piquete e da outras providências.Data publicação: 20/03/1989 |
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LEI 1272/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Créditos Suplementares.Data publicação: 20/03/1989 |
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LEI 1271/1989 - Lei Ordinária Ementa: Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Municipais.Data publicação: 20/03/1989 |
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LEI 1270/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração do salário-família.Data publicação: 06/03/1989 |
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LEI 1269/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de padrão e de criação de cargos em comissão da Prefeitura.Data publicação: 06/03/1989 |
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LEI 1268/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de padrões e vencimentos dos Servidores Municipais, pensionistas e funcionários inativos.Data publicação: 06/03/1989 |
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