Leis e Normas
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LEI 1299/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros e fundos perdidos.Data publicação: 08/09/1989 |
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LEI 1298/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de padrões e referências determinantes dos vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 30/08/1989 |
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LEI 1297/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e Funcionários inativos.Data publicação: 30/08/1989 |
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LEI 1296/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.Data publicação: 30/08/1989 |
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LEI 1295/1989 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 1.122, de 26 de fevereiro de 1986 e dispõe sobre a concessão de Adicional de Periculosidade.Data publicação: 30/08/1989 |
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LEI 1294/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando a continuidade dos trabalhos da Casa da Agricultura deste Município.Data publicação: 23/08/1989 |
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LEI 1293/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 16/08/1989 |
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LEI 1292/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais de Legislativo Piquetense.Data publicação: 09/08/1989 |
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LEI 1291/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais de Legislativo Piquetense.Data publicação: 16/08/1989 |
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LEI 1290/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.Data publicação: 03/08/1989 |
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