LEI Nº 1.291, DE 16 DE AGOSTO DE 1989

Reajusta a tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais de Legislativo Piquetense.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica reajustado do seguinte modo, a Tabela de Padrões determinantes dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense, conforme discriminação abaixo:

PADRAO	VALOR NCZ$
A	150,00
B	150,74
C	151,49
D	152,27
E	153,01
F	154,56
G	164,69
H	172,91
I	175,13
J	181,80
K	204,55
L	219,70
M	238,55
N	252,21
O	270,75
P	278,51
Q	296,96
R	313,80
S	332,26
T	349,07
U	367,70
V	403,43
W	418,30
X	476,04
Y	561,74
Z	662,98

Parágrafo único. O reajuste constante do artigo primeiro desta Lei será extensivo aos funcionários inativos e pensionistas.

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior, correrão à contar de dotações próprias consignadas em orçamento e suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de julho de 1989.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 3 de Agosto de 1989.

PROF. ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos três de Agosto de mil novecentos e oitenta e nove.

ENG.º EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Técnico

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.