CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 10/1990 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão.
Data publicação: 09/08/1990
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ATO 10/1990 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 05/07/1990
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PORT 10/1990 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/07/1990
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ATO 1/1990 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1990, a discriminação constante dos Anexos 2, que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 02/01/1990
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PORT 1/1990 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/01/1990
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LC 1/1990 - Lei Complementar
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 11/05/1990
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LOM 0/1990 - Lei Orgânica do Município
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/04/1990
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DLG 96/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispões sobre alteração do valor da Verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito municipal de Piquete.
Data publicação: 19/12/1989
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DLG 95/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispões Sobre Outorga De Diploma Da “Ordem Do Mérito Municipal”.
Data publicação: 02/06/1989
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DLG 94/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 02/06/1989
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