CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 19/1989 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/12/1989
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PORT 18/1989 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/12/1989
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PORT 17/1989 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/11/1989
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RES 168/1989 - Resolução
Ementa: Estabelece normas regimentais de funcionamento da Câmara Municipal na elaboração da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 03/03/1989
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RES 167/1989 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre anulação de disposição do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 21/04/1989
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RES 166/1989 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre licença de Vereador.
Data publicação: 07/04/1989
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RES 165/1989 - Resolução
Ementa: Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Mesa da Câmara Municipal de Piquete, no exercício de 1986.
Data publicação: 03/03/1989
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RES 164/1989 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre licença de Vereador.
Data publicação: 03/03/1989
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RES 163/1989 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificações de disposição do Regimento Interno da Câmara.
Data publicação: 06/01/1989
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PORT 16/1989 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 12/10/1989
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