Leis e Normas
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LEI 1347/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre realização de Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento do Âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2.339, de 26 de Junho de 1987Data publicação: 21/02/1990 |
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LEI 1346/1990 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o Convênio com CESP.Data publicação: 21/02/1990 |
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LEI 1345/1990 - Lei Ordinária Ementa: Cria a Tribuna Livre para os presidentes de Sociedades Amigos de Bairros e da Sociedade Amigos de Piquete.Data publicação: 05/02/1990 |
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LEI 1344/1990 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 05/02/1990 |
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LEI 1343/1990 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências determinantes e vencimentos dos Salários dos Servidores Municipais, Pensionistas e funcionários Inativos.Data publicação: 05/02/1990 |
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LEI 1342/1990 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 16/01/1990 |
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LEI 1341/1990 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências determinantes dos Vencimentos e salários dos Servidores Municipais, Pensionistas e Funcionários Inativos.Data publicação: 16/01/1990 |
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ATO 13/1990 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração do valor da Remuneração dos Vereadores.Data publicação: 21/08/1990 |
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LC 13/1990 - Lei Complementar Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.307, de 23 de outubro de 1989.Data publicação: 12/12/1990 |
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PORT 13/1990 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 26/07/1990 |
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