CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 9/2023 - Portaria
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PORT 8/2023 - Portaria
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PORT 7/2023 - Portaria
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PORT 6/2023 - Portaria
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PORT 5/2023 - Portaria
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RES 456/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Regularização das Contratações Diretas no âmbito da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências.
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RES 455/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
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RES 454/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete/SP e dá outras providências.
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DLG 443/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de prêmio “Placa de Prata”
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DLG 442/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de prêmio “Placa de Prata”
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