CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 452/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021.
Data publicação: 20/08/2024
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DLG 451/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do “Diploma da Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 20/05/2024
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DLG 450/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”
Data publicação: 20/05/2024
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DLG 449/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”
Data publicação: 20/05/2024
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DLG 448/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do titulo de “Cidadão Honorário de Piquete.
Data publicação: 20/05/2024
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DLG 447/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
Data publicação: 20/05/2024
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DLG 446/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 20/05/2024
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DLG 445/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 20/05/2024
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DLG 445/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 20/05/2024
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DLG 444/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de prêmio “Placa de Prata”
Data publicação: 20/05/2024
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