CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 37/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 16/09/2024
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PORT 36/2024 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Data publicação: 16/08/2024
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PORT 34/2024 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 16/08/2025
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PORT 34/2024 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da sindicância interna nº 001/2024.
Data publicação: 16/08/2024
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LC 335/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a delimitação de Perímetro Urbano de Piquete.
Data publicação: 09/12/2024
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LC 334/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 306, de 2021, promovendo a exclusão da Secretaria de Governo e a reestruturação do Gabinete do Prefeito.
Data publicação: 25/10/2024
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LC 333/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regularização das gratificações de Pregoeiro e Controlador Interno, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2024
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LC 332/2024 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 306/2021 para incorporar as competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, resultando na criação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2024
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LC 331/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 369.100,00, para fins que especifica.
Data publicação: 06/02/2024
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LC 330/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da gratificação de Agente de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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